Termos de Uso
1. Quem somos
O aplicativo Magia dos Astros é operado por LVSV Ventures Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 66.981.310/0001-42 (“nós”, “nossa” ou “plataforma”). O método astrológico e o conteúdo interpretativo são de titularidade de Monica Buonfiglio, licenciados à plataforma. Ao acessar ou usar o aplicativo, você (“usuário”) concorda com estes Termos de Uso.
2. O que oferecemos
O Magia dos Astros é uma plataforma de autoconhecimento por meio da astrologia. A partir da sua data, hora e cidade de nascimento, calculamos seu mapa astral e apresentamos leituras baseadas no método autoral de Monica Buonfiglio. Parte do conteúdo é gratuita (uma amostra) e o acesso completo é oferecido por assinatura.
Natureza do conteúdo — leia com atenção. As leituras têm finalidade exclusiva de autoconhecimento e entretenimento. Elas não são aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro, nem previsão de fatos, diagnóstico ou promessa de resultado. Nenhuma leitura substitui a orientação de um profissional habilitado. As decisões que você tomar são de sua exclusiva responsabilidade.
3. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.
- O uso é destinado a maiores de 18 anos. Menores só podem utilizar a plataforma com o consentimento e sob a supervisão de um responsável legal.
4. Dados de outras pessoas e de crianças
Alguns recursos — o mapa de familiares, a análise entre duas pessoas, o Mapa Empresarial e o Mapa de Recém-Nascido — exigem que você informe dados de nascimento de outra pessoa. Nesses casos valem as regras abaixo.
- Você declara ter autorização. Ao cadastrar o mapa de outra pessoa, você declara ter obtido autorização do titular para fornecer os dados de nascimento dele e para receber a leitura correspondente. Registramos essa declaração, com data e hora, no momento do cadastro.
- O que coletamos. Apenas o necessário para o cálculo: nome ou apelido, data, hora (quando conhecida) e cidade de nascimento. Não pedimos documento, endereço, contato, foto nem dado de saúde do titular.
- Para que serve. Exclusivamente para calcular o mapa e gerar a leitura que você pediu. Não usamos esses dados para publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros para finalidade própria deles.
- Exclusão. Você pode apagar o mapa de outra pessoa a qualquer momento, pelo próprio aplicativo. E se o titular — ou o responsável legal dele — nos procurar diretamente, atenderemos ao pedido de exclusão independentemente da sua vontade.
Mapa de Recém-Nascido — consentimento de responsável legal. Esse recurso trata dados pessoais de criança. Nos termos do art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o tratamento depende de consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, e deve sempre atender ao melhor interesse da criança.
Por isso, antes de gerar o mapa do bebê, exibimos uma declaração separada que precisa ser marcada de forma ativa: “Sou responsável legal por esta criança ou tenho autorização de quem é.” Sem essa marcação o mapa não é gerado, e o aceite fica registrado com data, hora e identificação da conta.
Se você não é pai, mãe ou responsável legal — avó, padrinho, amigo da família —, só cadastre o bebê com a autorização expressa de quem é. Não fazemos perfilamento, publicidade ou qualquer comunicação dirigida a crianças, e não condicionamos o uso da plataforma ao fornecimento de dados de criança além do necessário para a leitura pedida.
5. Assinatura, teste grátis e pagamento
- Os planos vigentes são Mensal (R$ 29,90/mês) e Anual (R$ 299/ano), com 7 dias de teste grátis para novos assinantes.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, pelo preço então vigente, até que você cancele.
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de gerenciamento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em compras à distância, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação, com devolução do valor pago no período.
- Eventuais reajustes de preço serão comunicados previamente.
6. Propriedade intelectual
O método astrológico, os textos, as leituras, a marca “Magia dos Astros”, a identidade visual, o software e todo o conteúdo da plataforma são protegidos por direito autoral e demais leis de propriedade intelectual, e pertencem a Monica Buonfiglio e/ou à LVSV Ventures.
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, intransferível e revogável para uso do conteúdo apenas dentro do aplicativo e para fins próprios. É expressamente proibido:
- copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou revender o conteúdo ou as leituras;
- realizar raspagem (scraping), coleta automatizada, mineração ou extração em massa de dados/leituras;
- fazer engenharia reversa do método, do software ou tentar reconstruir a base de interpretações;
- usar o conteúdo para treinar modelos, criar produtos derivados ou concorrentes.
O método constitui, ainda, segredo de negócio. O acesso é monitorado, e tentativas de coleta sistemática podem levar à suspensão imediata e às medidas legais cabíveis.
7. Uso adequado
Você concorda em não usar a plataforma para fins ilícitos, não sobrecarregar ou tentar burlar a infraestrutura, e não violar direitos de terceiros ou destes Termos.
8. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas leituras, por indisponibilidades temporárias do serviço ou por danos indiretos. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; o tratamento dos seus dados após o encerramento segue a nossa Política de Privacidade.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: WhatsApp +55 47 99290-5626 · e-mail contato@magiadosanjos.com.br.